SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA |
1. Processo nº: 7522/2017
2. Classe/Assunto:
5.TOMADA DE CONTAS OU TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
2.TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - POR CONVERSÃO, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 442/2019 - TCE/TO - PLENO, REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A ABRIL DE 2017.3. Responsável(eis): JOSAFA PAZ DE SOUSA - CPF: 46679774187 MICHELLE SOUZA MILHOMES CARVALHO - CPF: 03000592130 PEDRO FERREIRA - CPF: 43157181149 4. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA 6. Distribuição: 4ª RELATORIA 7. Relator: Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR 8. Representante do MPC: Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
9. EXTRATO DE DECISÃO Nº 2680/2021-SECA2
| Sessão | 51ª Sessão ORDINÁRIA da Segunda Câmara de 13/09/2021 |
| Presidente | Conselheiro ALBERTO SEVILHA |
| Representante MPC | Procurador JOSE ROBERTO TORRES GOMES |
| Relator | Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR |
| Decisão | ACÓRDÃO Nº 579/2020 |
| Julgamento | IRREGULARES. DÉBITO E MULTA. |
| Votação/Resultado | Por Unanimidade |
| Quórum |
Votaram com o Relator o Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves e o Presidente, Conselheiro Alberto Sevilha.
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| Observação |
Encaminhe-se os autos à Coordenadoria de Cartório de Contas.
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Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA em Palmas, Capital do Estado, aos dias 20 do mês de setembro de 2021.
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Documento assinado eletronicamente por: EURAZIA FERNANDES BARROS, SECRETARIA DE CAMARA, em 20/09/2021 às 13:27:32, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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